Encarregado de Proteção de Dados

Quem é o Encarregado (DPO)

Conforme exigido pelo art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Regenti designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer):

Quando entrar em contato

• Exercer qualquer direito previsto no art. 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento etc.).
• Esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais.
• Reportar uso indevido de dados que você acredita ter ocorrido.
• Solicitar cópias dos contratos de processamento de dados (DPA) com os subprocessadores listados em /subprocessadores.
• Notificar incidente de segurança relativo aos seus dados.

O que incluir no contato

• Assunto claro: o que você quer (ex.: "Solicitação LGPD — acesso aos meus dados").
• E-mail cadastrado no Regenti (para confirmar identidade).
• Nome da organização, se aplicável.
• Confirmação de que você é o titular ou representante legal autorizado.

Prazo de resposta

Respondemos solicitações relativas a direitos do titular em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. Solicitações simples (acesso a dados, correção, eliminação) são geralmente atendidas em prazo menor.

Para incidentes de segurança que afetem você, comunicaremos em prazo razoável compatível com a recomendação da ANPD (até 72 horas após detecção do incidente, quando aplicável).

Outros canais

• Exclusão da sua conta: pode ser feita diretamente no app — instruções em /exclusao-dados.
• Política de Privacidade completa: /privacidade.
• Termos de Uso: /termos.
• Reportar vulnerabilidade de segurança: /seguranca.